| Título: |
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LEI Nº 16.340 30/12/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 31/12/2015 p. 6 c. 1-2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 218/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Reis |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 57.987/2017 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
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Programa Selo Igualdade Racial - Criação - Selo Igualdade Racial - Raça - Cota - Negro - Discriminação racial - Iniciativa privada - Convênio - Concessionária - Reserva - Empresa - Contratação - Percentual - Permissionária |